Refis 2026: Morro da Fumaça oferece até 50% de desconto para regularizar débitos
Contribuintes têm até 22 de setembro para aderir ao programa, com pagamento à vista ou parcelamento em até 10 vezes
Foto: Divulgação
Os contribuintes de Morro da Fumaça têm até o dia 22 de setembro de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 e regularizar débitos tributários e não tributários junto à Fazenda Pública Municipal. Nesta última etapa do programa, é possível obter desconto de até 50% sobre juros e multas, com pagamento à vista ou parcelamento em até 10 vezes.
Os benefícios são destinados a débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. O programa foi lançado pela Administração Municipal em fevereiro deste ano com condições especiais para incentivar a regularização dos débitos. Ao longo do período de adesão, os percentuais de desconto seguiram prazos específicos e foram reduzidos gradualmente, de 95% até os atuais 50%, conforme o calendário estabelecido.
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Com o encerramento do prazo em 22 de setembro, esta é a última oportunidade para os contribuintes aderirem ao Refis 2026 e aproveitarem as condições previstas no programa para colocar as pendências em dia.
Os interessados devem procurar o setor de tributos da Prefeitura de Morro da Fumaça para consultar os débitos e verificar as condições para adesão ao programa. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
