IPTU em Criciúma: veja quem pode ter isenção e está pagando sem saber

Em Criciúma, um cenário silencioso chama atenção: muitos moradores continuam pagando o IPTU mesmo tendo direito à isenção prevista em lei. A situação, segundo o corretor de imóveis Rafael Canuto, revela um problema de informação que impacta diretamente o orçamento de famílias de baixa renda, aposentados e pensionistas.

Enquanto o imposto é quitado regularmente, muitas vezes com dificuldade, o desconhecimento sobre os critérios e o processo de solicitação impede que o benefício seja acessado por quem realmente precisa.

{{PUBLICIDADE}}

Quem pode ter direito à isenção de IPTU em Criciúma?

A legislação municipal prevê isenção para alguns perfis específicos, desde que cumpram critérios estabelecidos. Entre os principais grupos estão:

• Aposentados e pensionistas
• Contribuintes com renda limitada
• Proprietários de apenas um imóvel
• Imóveis utilizados como moradia própria

De acordo com Rafael Canuto, o problema não está apenas na elegibilidade, mas no acesso à informação. “Muitas pessoas se enquadram nos critérios, mas não sabem disso ou acreditam que o processo é inacessível. Há casos recorrentes de pessoas que vivem com até quatro salários mínimos, possuem apenas um imóvel e utilizam essa propriedade como moradia própria, mas seguem pagando IPTU ano após ano sem questionar. Muitas vezes por desconhecimento, outras por acreditar que o benefício é restrito ou inacessível".

Processo não é automático e exige atenção

Um dos principais entraves está no fato de que a isenção não é concedida automaticamente. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte precisa:

• Conhecer os critérios legais
• Reunir a documentação exigida
• Realizar a solicitação dentro do prazo definido pela Prefeitura

Além disso, há um ponto crucial que muitos desconhecem:

A isenção precisa ser solicitada todos os anos.

Quem não renova o pedido dentro do prazo volta automaticamente a ser cobrado pelo imposto.

Mitos sobre isenção de IPTU

Outro fator que contribui para a desinformação são ideias equivocadas sobre o benefício. Um dos exemplos mais comuns é a crença de que doenças graves garantem isenção automática.

Segundo Canuto, isso não se aplica à maioria dos casos residenciais. “Esse tipo de benefício está ligado a imóveis de instituições assistenciais, não à condição individual do morador.”

Impacto direto no orçamento das famílias

A falta de acesso à informação faz com que famílias em situação financeira limitada continuem pagando um imposto que poderia ser evitado.

Na prática, isso significa menos recursos para despesas essenciais como:

• Alimentação
• Saúde
• Moradia
• Contas básicas

Falta de divulgação amplia o problema

Embora o direito exista, ele não se concretiza plenamente. A ausência de comunicação clara e acessível sobre o tema contribui para um cenário em que:

• O benefício permanece “no papel”
• Quem mais precisa não acessa
• O sistema exige iniciativa de quem tem menos acesso à informação

Informação como ferramenta de transformação

Para o especialista, discutir o tema vai além da questão tributária. "É uma questão social. Informação, nesse caso, tem impacto direto no bolso e na qualidade de vida das pessoas. A pergunta que fica é simples. Quantas famílias em Criciúma estão pagando IPTU sem precisar?".