Fim das bets no Brasil: Lula proíbe apostas; veja prazos

O fim das bets no Brasil foi anunciado nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma Medida Provisória assinada em São Paulo proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas em todo o território nacional.

Para quem tem dinheiro em uma bet, porém, o encerramento não será imediato. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para acessar sites e aplicativos e resgatar o saldo disponível. A partir da zero hora de 6 de outubro, as plataformas deverão ser bloqueadas no País.

O pacote anunciado pelo governo também inclui um projeto de lei que cria novos crimes relacionados às apostas e outra Medida Provisória que institui o Desenrola Brasil 3.0, destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes.

Quando as bets serão bloqueadas no Brasil?

O primeiro efeito da medida é imediato: após a publicação da MP no Diário Oficial da União, não será permitido fazer novos depósitos em contas de apostas.

O acesso às plataformas será mantido temporariamente para permitir a retirada do dinheiro que já está nas contas dos usuários.

O prazo termina às 23h59 de 5 de outubro. A partir da zero hora de 6 de outubro, sites e aplicativos de bets serão bloqueados no Brasil, em uma ação que deverá envolver a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e lojas de aplicativos.

Na prática, quem possui saldo em uma plataforma de apostas deve ficar atento ao prazo para solicitar o resgate.

Tenho dinheiro em uma bet. Como vou receber?

Mesmo quem não conseguir retirar o dinheiro diretamente da plataforma até 5 de outubro terá um mecanismo para receber o saldo.

Nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas de apostas deverão informar às instituições financeiras quanto cada apostador possui, com identificação individualizada pelo CPF. Também deverão fornecer a conta bancária de origem dos depósitos.

Com essas informações, os bancos deverão fazer a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.

Se houver dificuldades operacionais nesse processo, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária da devolução.

Garantias e instrumentos de caução apresentados pelas próprias empresas também poderão ser utilizados para assegurar o pagamento aos apostadores e cobrir eventuais multas.

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Veja o calendário do fim das bets no Brasil

As principais datas anunciadas são:

• 25 de setembro: novos depósitos ficam proibidos após a publicação da MP;
• 5 de outubro, às 23h59: termina o prazo para resgatar diretamente o saldo disponível nas plataformas;
• 6 de outubro, à 0h: sites e aplicativos de apostas começam a ser bloqueados;
• 6 e 7 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores pertencentes a cada apostador;
• 9 a 14 de outubro: bancos deverão devolver os saldos remanescentes.

Publicidade e patrocínio de bets também chegam ao fim

O fim das bets no Brasil também atinge um dos segmentos que mais ganharam espaço nos últimos anos: a publicidade.

A partir da medida, fica proibida imediatamente a contratação de nova publicidade, patrocínio ou promoção comercial de empresas do setor.

Há uma transição para contratos que já estavam fechados. Peças publicitárias previamente contratadas, inclusive as de veiculação física, poderão permanecer em circulação até 5 de outubro.

Depois desse prazo, a publicidade de apostas de quota fixa também fica proibida.

Projeto cria novos crimes ligados às apostas

Além de encerrar a operação das bets, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Lei nº 13.756/2018 e cria cinco tipos penais relacionados ao setor.

A proposta prevê punição para quem explorar, operar, oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas de quota fixa. A pena prevista é de quatro a seis anos de prisão, além de multa, inclusive quando a operação tiver autorização concedida por uma autoridade estrangeira.

A divulgação das apostas também poderá virar crime. O projeto prevê dois a quatro anos de prisão e multa para publicidade, propaganda ou captação de apostadores. A pena poderá aumentar pela metade quando houver remuneração ligada ao cadastramento de novos usuários.

O texto, no entanto, preserva expressamente a divulgação de conteúdo jornalístico, educativo, acadêmico ou crítico sobre apostas.

Uso de dados de apostadores também pode virar crime

Outro ponto do projeto mira o uso de informações pessoais para atrair jogadores.

A utilização de dados pessoais para captação de apostadores poderá resultar em pena de dois a quatro anos de prisão e multa.

A punição poderá ser aumentada pela metade quando forem utilizados dados relacionados ao histórico de apostas, transtorno de jogo ou informações envolvendo crianças e adolescentes.

A mesma faixa de pena está prevista para a facilitação financeira das apostas, incluindo processamento e intermediação de pagamentos ou prêmios, inclusive com ativos virtuais.

Também poderá ser responsabilizado quem hospedar, distribuir ou mantiver aplicações de internet destinadas às apostas. A pena prevista é de dois a quatro anos, com agravantes para plataformas que burlem mecanismos de verificação de idade ou localização ou sejam direcionadas a crianças e adolescentes.

Governo anuncia ofensiva contra sites de apostas

O bloqueio das plataformas será acompanhado por uma operação de fiscalização envolvendo diferentes órgãos federais.

Um Comitê Interinstitucional reunirá Polícia Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União, Receita Federal, Casa Civil e Anatel, entre outros órgãos.

Segundo o anúncio feito nesta sexta-feira, 1.367 sites e perfis com atividade irregular foram derrubados somente na véspera da apresentação das medidas.

O governo também pretende reforçar o sistema de monitoramento de sites e aplicativos irregulares.

A estratégia inclui um laboratório de inteligência artificial do Ministério da Fazenda que identifica plataformas e aciona órgãos como Anatel, Banco Central, Polícia Federal e Receita Federal.

Outra mudança anunciada atinge diretamente a movimentação de dinheiro: o desenho do sistema de pagamentos deverá impedir previamente transferências via Pix ou TED para CNPJs cujo objeto seja aposta on-line, sem necessidade de uma investigação anterior.

Denúncias sobre oferta ilegal de apostas também poderão ser encaminhadas pela população por meio do Fala.BR.

Saúde está entre as justificativas para o fim das bets

O impacto das apostas sobre a saúde pública também ganhou destaque durante o anúncio.

De acordo com dados apresentados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mais de 1,3 milhão de brasileiros já solicitaram autoexclusão das plataformas de apostas. Quase um terço desses pedidos teria ocorrido durante a Copa do Mundo.

Entre as pessoas que solicitaram a autoexclusão, 51% declararam relação direta com problemas de saúde, segundo os dados apresentados na cerimônia.

Padilha também citou estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o risco de suicídio entre pessoas com transtorno do jogo e um levantamento que estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social das apostas eletrônicas no Brasil, considerando fatores como perda de produtividade, afastamentos do trabalho e impacto sobre os serviços de saúde.

O Ministério da Saúde informou ainda que ampliou o teleatendimento pelo Meu SUS Digital, com capacidade para 100 mil atendimentos mensais por psicólogos e psiquiatras. Um autoteste relacionado ao problema com apostas já teria sido acessado por mais de 170 mil pessoas.

O que muda com o fim das bets no Brasil?

Para o apostador, a mudança mais urgente é o prazo para recuperar o dinheiro. Novos depósitos ficam proibidos e os valores existentes devem ser retirados até 5 de outubro.

No dia seguinte começa o bloqueio das plataformas. Quem ainda tiver saldo deverá receber posteriormente por meio do sistema bancário, seguindo o cronograma estabelecido.

Para as empresas, a mudança significa o encerramento da operação de apostas de quota fixa no território nacional e o fim da publicidade do setor.

Já o projeto enviado ao Congresso amplia o alcance das medidas ao propor penas para exploração, divulgação, processamento financeiro e fornecimento de infraestrutura digital destinada às apostas.

Com o pacote anunciado nesta sexta-feira, as bets entram em contagem regressiva no Brasil: 5 de outubro será o último dia para os apostadores acessarem as plataformas para resgatar seus saldos antes do bloqueio nacional.

Desenrola Brasil 3.0 terá foco na renegociação de dívidas

O pacote anunciado pelo Governo Federal também inclui uma nova etapa do Desenrola Brasil, voltada a pessoas físicas com dívidas em atraso.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o Desenrola Brasil 3.0 prevê que o Governo Federal compre carteiras de dívidas inadimplidas de instituições financeiras. A expectativa apresentada é conseguir descontos de pelo menos 90%, que serão integralmente repassados às famílias devedoras.

A meta é alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas. De acordo com os dados apresentados pelo ministro, existem cerca de R$ 300 bilhões em débitos com atraso entre dois e quatro anos e meio.

O leilão para a compra dessas carteiras está previsto para novembro, com operacionalização pelo Tesouro Nacional, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Moretti afirmou ainda que o programa dará atenção especial às famílias cujo endividamento esteja relacionado às apostas.

FAQ

Perguntas frequentes sobre o fim das bets no Brasil

As bets foram proibidas no Brasil?

Sim. A Medida Provisória assinada nesta sexta-feira (25) proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.

Até quando será possível apostar nas bets?

Após a publicação da MP no Diário Oficial da União, novos depósitos em contas de apostas ficam proibidos. O período até 5 de outubro é destinado principalmente ao acesso às plataformas e ao resgate dos valores que ainda estiverem disponíveis nas contas.

Até quando posso sacar meu dinheiro das bets?

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para acessar sites e aplicativos e solicitar o resgate do saldo remanescente.

Quando os sites de bets serão bloqueados no Brasil?

O bloqueio está previsto para começar à zero hora de 6 de outubro. A medida deverá envolver a Anatel, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e as lojas de aplicativos.

O que acontece se eu não sacar o dinheiro até 5 de outubro?

Nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras o saldo individualizado de cada apostador por CPF e a conta bancária de origem dos depósitos. A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

E se houver problema para receber o saldo?

Em caso de dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária na devolução. Garantias prestadas pelas empresas também poderão ser utilizadas para assegurar o ressarcimento dos apostadores.

A publicidade de bets também será proibida?

Sim. A contratação de novas publicidades, patrocínios e promoções comerciais fica proibida imediatamente. Peças que já estavam contratadas poderão continuar sendo veiculadas até 5 de outubro.

Falar sobre bets em notícias também será crime?

Não. O projeto de lei apresentado pelo governo resguarda expressamente conteúdos jornalísticos, educativos, acadêmicos ou críticos sobre apostas. A proposta mira a publicidade, propaganda e captação de apostadores, além de outras atividades relacionadas à operação das plataformas.