Empresas de Criciúma têm até outubro para pagar ITBI com alíquota reduzida

A Prefeitura de Criciúma lançou um programa de incentivo fiscal que reduz temporariamente em 75% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de integralização de capital social com bens imóveis.

A medida, válida até 30 de outubro de 2026, busca estimular a regularização patrimonial, a reorganização societária e o planejamento sucessório de empresas sediadas em Criciúma.

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Durante a vigência do programa, a alíquota do ITBI passa de 2% para 0,5% nos casos em que houver incidência do imposto.

Programa mira regularização patrimonial e fortalecimento econômico

O incentivo foi criado por meio do Programa de Incentivo à Regularização da Transferência de Propriedade e deve impactar principalmente empresas que possuem imóveis vinculados à estrutura societária.

Segundo o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, a medida busca unir segurança jurídica e estímulo econômico.

“Essa é uma política fiscal inteligente que desburocratiza e fomenta a economia de Criciúma. Ao oferecermos um incentivo temporário expressivo, permitimos que os contribuintes regularizem seus ativos imobiliários, garantindo segurança jurídica para investir e crescer”, afirma.

Na prática, o programa cria uma janela de oportunidade para operações de reorganização patrimonial que muitas vezes eram adiadas em razão do custo tributário.

Redução do ITBI pode impulsionar reorganização societária

Especialistas das áreas jurídica, contábil e patrimonial já orientam empresas sobre a importância de avaliar a adesão ao programa ainda em 2026.

A secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, destaca que a proposta foi estruturada para incentivar a regularização de ativos imobiliários.

“O programa é uma janela de oportunidade única para o empresariado criciumense. A alíquota reduzida em 75% é válida até outubro. Quem aderir conseguirá consolidar e proteger o patrimônio da sua empresa sob condições fiscais inéditas”, ressalta.

Além da reorganização societária, o benefício também pode ser utilizado em estratégias de planejamento sucessório e proteção patrimonial empresarial.

Quem pode aderir ao programa do ITBI em Criciúma?

O benefício é destinado a pessoas jurídicas que realizarem integralização de capital social mediante bens imóveis dentro do período de vigência da lei.

A adesão é facultativa e deve ser formalizada por meio de processo administrativo, que pode ser aberto:

• Pela internet;
• Presencialmente no setor de Arrecadação do Paço Municipal.

Como obter mais informações

Mais informações sobre o Programa de Incentivo à Regularização da Transferência de Propriedade podem ser acessadas no portal oficial da Prefeitura de Criciúma:

Programa ITBI Criciúma

Também é possível obter atendimento pelo telefone (48) 3431-0409 ou pelo e-mail tributos.imobiliarios@criciuma.sc.gov.br.